Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

Estado. O julgamento avaliará os requisitos para o processamento da ação penal

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

SUS deve custear tratamento de doença pulmonar

Estado terá que fornecer medicamentos para o tratamento de um paciente com problema pulmonar, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 reais

Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo

O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade

Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.

regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

(não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Inviável trâmite de Mandado de Segurança que questiona prazo para esclarecimentos de contas do governo

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

- Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

Sorriso e o Estado, durante o transcorrer da Ação Civil Pública nº 102/2009, no prazo máximo de 15

Ação Civil Pública. Publicidade enganosa do produto Cogumelo do Sol. Divulgação de qualidades terapêuticas e curativas não comprovadas do produto.

Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.

Instalação de mineradora no norte de Minas Gerais é questionada por Defensorias

Ação Civil Pública (ACP) quer garantir o direito de consulta e regularização fundiária dos povos geraizeiros que vivem na região.